Como Tirar Passaporte para Menores de Idade

O procedimento para tirar passaporte comum de menores de 18 anos é o mesmo para todos.

Porém, existem algumas peculiaridades com relação aos documentos que devem ser apresentados de acordo com a situação da criança (se os pais são casados, divorciados, se tem representante legal, se é adotado ou se um dos pais é falecido).

Para tirar o passaporte de um menor de idade, é preciso a autorização de ambos os pais ou do responsável legal e o preenchimento do Formulário Padrão de Autorização para Concessão de Passaporte para Menor, que pode vir ou não com a inclusão da autorização de viagem internacional.

O formulário deverá ser assinado na presença do funcionário da Polícia Federal, na hora da conferência dos documentos.

Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para Menor

O Formulário Padrão de Autorização para Concessão de Passaporte para Menor, que pode ser encontrado no site da Polícia Federal, deve ser preenchido e apresentado ao funcionário da Polícia Federal, na hora da conferência dos documentos.

Deverá ser assinado pelos pais ou representante legal na presença desse funcionário. Note que esse formulário não autoriza a viagem internacional do menor. Ele apenas autoriza a concessão do passaporte.

Formulário Concessão de Passaporte para Menor

Hipótese de Ausência de um dos Pais

Se um dos pais não puder comparecer ao posto da Polícia Federal, para conferência dos documentos e assinatura do formulário de autorização de concessão de passaporte, o outro deve apresentar o formulário de autorização de concessão de passaporte assinado pelo genitor ausente, com a firma reconhecida em cartório, ou procuração autorizando a emissão de passaporte ao menor.

Tirar passaporte para menor de idade so com um Pai

Pais Separados

Se o menor estiver sob a guarda judicial de um dos pais e quando não for possível o comparecimento do outro, ou de sua autorização por meio formulário de autorização para concessão de passaporte para menor, será indispensável autorização judicial.

Morte de um dos Pais

Se um dos pais for falecido, deverá ser apresentada a certidão de óbito.

Ausência de Ambos os Pais

Se nenhum dos pais puder comparecer ao posto da Polícia Federal, o formulário de autorização para concessão de passaporte para menor deverá ser substituído por procuração específica (com validade de no máximo 1 ano), autorizando a emissão do passaporte para o menor. Se a procuração tiver sido redigida em repartição estrangeira, deverá estar acompanhada de tradução, por tradutor juramentado, e devidamente validada em um consulado.

O menor, obrigatoriamente, deverá estar presente no momento do requerimento do passaporte e será representado por seu procurador, que também deverá comparecer à unidade da Polícia Federal acompanhando-o.

Tanto os pais, representante legal ou procurador devem apresentar documento de identificação original.

Até agora foi descrito como tirar apenas o passaporte para o menor, sem a autorização de viagem. Abaixo vamos explicar como tirar o passaporte já com a autorização de viagem.

Essa autorização só será necessária para os casos em que o menor for viajar com apenas um dos pais ou desacompanhado.

Autorização para Viagem de Menor (criança viajando com apenas um dos pais ou desacompanhado)

A primeira coisa a ser feita é preencher o Formulário Padrão para Expedição de Passaporte de Menor com Inclusão de Autorização de Viagem Internacional no Passaporte Comum, disponível no site da Polícia Federal.

O formulário deve ser preenchido e assinado em duas vias e ter as assinaturas reconhecidas em cartório. Para cada criança deve haver uma autorização.

O prazo de validade deve ser indicado. Caso não seja informado, o documento terá validade de dois anos.

Atenção

Se a criança morar fora do país, não haverá necessidade de autorização, desde que seja comprovada sua residência (com validade máxima de 2 anos), por meio de atestado de residência emitida por repartição brasileira, e que viaje com um dos pais (sem os pais há necessidade de autorização).

Formulários Padrão de Autorização de Expedição de Passaporte para Menores com Inclusão de Autorização de Viagem Internacional:

I. com poderes para o genitor – autoriza o menor a viajar com apenas um dos pais (impressão da autorização de viagem no passaporte).

II. com poderes amplos – autoriza o menor a viajar com um dos pais ou desacompanhado (impressão da autorização de viagem no passaporte).

Documentos Necessários para Emissão de Passaporte Comum para Menores de Idade

I. Para crianças menores de 3 anos

Autorização expressa de ambos os pais;
Certidão de nascimento original;
GRU paga;
CPF da criança (se não tiver pode ser de um dos pais ou responsável legal);
Uma fotografia facial, tamanho 5X7, recente, colorida, sem data, e em fundo branco;

II. Para crianças com 4 anos ou mais

Autorização expressa de ambos os pais;
Certidão de nascimento original;
GRU paga;
CPF da criança (se não tiver pode ser de um dos pais ou do responsável legal);

III. Criança ou adolescente adotado ou em processo de adoção

Cópia autenticada da sentença de adoção;
Certificado de conformidade expedido pela CEJA/CEJAI;
Certidão de nascimento anterior (se na sentença de adoção não constar o nome anterior do menor e os nomes dos pais biológicos);
Certidão de nascimento atual;
Passaporte(s) do(s) adotante(s);

Procedimento para Tirar Passaporte de Menor

Antes de iniciar o processo, é aconselhável estar com toda a documentação em mãos, inclusive o formulário de autorização para concessão de passaporte preenchido, que será assinado na presença do funcionário da Polícia Federal, ou do formulário de concessão de passaporte com inclusão de autorização de viagem, com as assinaturas com firmas reconhecidas.

Você deve acessar o site da Polícia Federal e clicar em “Passaporte” para iniciar o processo. O procedimento passo a passo é o mesmo para o requerimento de passaporte comum e você pode consultar aqui.